Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 25/03/2025
Processo: 20732/2025
Protocolo: 00745/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2025 - “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/03/2025 | 446,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 06/03/2025 | “Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências”. |
