Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 28/03/2025
Processo: 20760/2025
Protocolo: 00823/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 18/2025 - Altera a Lei Nº 3.018 de 14 de Junho de 2018 que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos Concursos Públicos Municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/03/2025 | 447,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2025 | 12/03/2025 | Altera a Lei Nº 3.018 de 14 de Junho de 2018 que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos Concursos Públicos Municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. |
