Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2025
Finalizado: Não
Processo: 20822/2025
Protocolo: 00984/2025
Situação: Aguarda Leitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Fábio Messias Viana Ferreira
Assunto: Institui o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas e dá outras providências.
Justificativa: Apresento a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá o Dia das Religiões de Matrizes Africanas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de novembro, data que também marca o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil, em homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência contra a escravidão e da luta do povo negro por liberdade e dignidade. As religiões de matrizes africanas, como o Candomblé, a Umbanda, a Jurema Sagrada, entre outras, chegaram ao Brasil com os povos africanos que foram trazidos de forma forçada durante o período escravagista. Mesmo diante de séculos de repressão, perseguição e marginalização, essas tradições resistiram bravamente, transmitidas de geração em geração por meio da oralidade, da música, da dança, dos ritos e da profunda ligação com a natureza e com os ancestrais. A criação desta data tem como finalidade valorizar essa herança cultural e espiritual, promover o respeito à diversidade religiosa e combater o preconceito histórico que, infelizmente, ainda se manifesta em episódios de intolerância, racismo religioso e discriminação contra terreiros e praticantes dessas tradições. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 212,5 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Despachar
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 02/05/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 02/05/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 21/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 21/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 11/04/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 22/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 26/2025 - Institui o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 26/2025 - Institui o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
