Parecer Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 14/04/2025
Processo: 20760/2025
Protocolo: 01023/2025
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 18/2025 - Altera a Lei Nº 3.018 de 14 de Junho de 2018 que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos Concursos Públicos Municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/04/2025 | 495,5 KB | ||
PLL 18 2025 | .docx | 14/04/2025 | 179,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 18/2025 | 12/03/2025 | Altera a Lei Nº 3.018 de 14 de Junho de 2018 que Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos Concursos Públicos Municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. |