Data: 16/04/2025

Protocolo: 01071/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de uma lixeira de maior capacidade e com altura elevada, acompanhada de uma placa de sinalização informando a proibição de jogar lixo fora da lixeira, nesta localidade. na Rua Albino Rodrigues Neves Km 47 , no Bairro Pedreira

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretaria competente instalação de uma lixeira de maior capacidade e com altura elevada, acompanhada de uma placa de sinalização informando a proibição de jogar lixo fora da lixeira, nesta localidade. na Rua Albino Rodrigues Neves Km 47 , no Bairro Pedreira

Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, evitar acúmulo de resíduos em local inapropriado e conscientizar os moradores e transeuntes quanto ao descarte correto do lixo. A lixeira atual é pequena, ,e a falta de sinalização contribui para o descarte irregular de resíduos, prejudicando a saúde pública e a estética do bairro. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo mais higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.