Data: 24/04/2025

Processo: 20857/2025

Protocolo: 01109/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Pavimentação da Rua Mendes, 510 Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe previsão de pavimentação da Rua Mendes, 510 Bairro Rodrigo Barreto

Justificativa: O local encontra-se bastante prejudicado, com vários buracos, trazendo risco aos moradores e motoristas da região. Portanto, solicito providências com urgência, como forma de restaurar a segurança e tranquilidade do local. Seguem imagens anexas. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.