Data: 24/04/2025

Processo: 20857/2025

Protocolo: 01110/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de um playground infantil e bancos de descanso na Rua Serra da Canastra na altura do Nº 210 no Bairro Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. ,se existe algum projeto para instalação de um playground infantil e bancos de descanso na Rua Serra da Canastra na altura do nº 210 no Bairro Mirante

Justificativa: Tal solicitação se justifica pela ausência de espaços de lazer adequados para as crianças da comunidade e locais apropriados para o convívio dos moradores, especialmente os idosos e responsáveis que acompanham os pequenos. A instalação de um playground contribuirá significativamente para o desenvolvimento das crianças e para o fortalecimento dos laços sociais entre os moradores da região Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.