Data: 25/04/2025

Protocolo: 01140/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, PERÍCIA E MONITORAMENTO DAS ÁRVORES URBANAS – “ARBORIZA ARUJÁ”

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que submeta ao setor competente a análise do Anteprojeto de Lei anexo a esta indicação, que propõe a criação do Programa Arboriza Arujá.

Justificativa: O município de Arujá já realiza, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, importantes ações de preservação, poda e gestão da arborização urbana. No entanto, o crescimento constante da cidade, aliado ao envelhecimento natural de diversas espécies arbóreas, demanda um reforço institucional mais amplo e preventivo. Com base nisso, propõe-se a criação de um calendário oficial de avaliação periódica das árvores em território urbano, conduzido por equipe técnica especializada, com envolvimento direto da comunidade e apoio intersetorial entre secretarias. O objetivo do Programa Arboriza Arujá é consolidar um sistema de gestão integrada da arborização, promovendo mapeamento georreferenciado, perícias técnicas programadas, canal para participação popular e incentivos sustentáveis ao município, como parcerias público-privadas e campanhas educativas. Mesmo com a construção de novos prédios, o adensamento populacional e os efeitos naturais da urbanização, este projeto assegura que Arujá continue sendo reconhecida como a Cidade Natureza, mantendo o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente. Além de ampliar a segurança e prevenir incidentes, a proposta contribui com a otimização de recursos públicos, reduzindo gastos emergenciais com quedas imprevistas e potencializando a imagem ambientalmente responsável da cidade. A criação do Arboriza Arujá representa, portanto, um avanço complementar às políticas já existentes, com foco em modernização, prevenção e participação cidadã.