Tipo: Legislativo

Data: 30/04/2025

Finalizado: Não

Processo: 20871/2025

Protocolo: 01199/2025

Situação: Secretaria Jurídica

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: “Institui a Semana de Conscientização Escola-Família no município de Arujá, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por crianças e a valorização da convivência familiar e da leitura.”

Justificativa: A presente proposta de lei visa instituir, no município de Arujá, a Semana de Conscientização Escola-Família, com o objetivo de orientar pais, responsáveis e educadores sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas por crianças, especialmente na primeira infância, e promover alternativas saudáveis como a leitura, o diálogo e o brincar livre. Vivemos uma realidade em que o tempo de exposição às telas por crianças pequenas aumentou drasticamente. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o uso de dispositivos eletrônicos deve ser evitado em crianças menores de 2 anos e, entre 2 e 5 anos, deve ser limitado a no máximo 1 hora por dia, sempre com supervisão. No entanto, a média nacional tem ultrapassado esse limite em múltiplas horas diárias. A Semana de Conscientização Escola-Família será um marco anual no calendário escolar municipal, permitindo que cada escola mobilize sua comunidade para refletir e agir em conjunto. Palestras, rodas de conversa, oficinas e atividades interativas oferecerão ferramentas práticas para que os pais entendam os riscos do excesso de telas e conheçam caminhos saudáveis para o desenvolvimento infantil. Vale destacar que a proposta não gera custos adicionais ao Poder Público, pois será realizada com a estrutura já existente nas escolas, contando com o apoio de voluntários, profissionais da rede municipal, entidades da sociedade civil e parceiros locais. A aprovação deste projeto de lei representa um passo importante rumo à valorização da infância, à prevenção de problemas futuros e ao fortalecimento dos laços entre família e escola – pilares essenciais para uma educação mais humana, participativa e consciente em Arujá. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste importante instrumento de conscientização e cuidado com nossas crianças.