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Data: 06/05/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Municipal

Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Assunto: Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 2.251, que institui o Programa Municipal de Organizações Sociais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.726_2025_OCR .pdf 09/05/2025 479 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2251/2009 21/08/2009 Altera e acrescenta dispositivos

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2025 26/03/2025 Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Municipal nº 2.251, que institui o Programa Municipal de Organizações Sociais.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

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