Projeto de Lei Nº 156/2015
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2015
Processo: 14737/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ESTABELECE OS PERCENTUAIS DA REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM O AUMENTO DOS SALÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - Digitalizado | 14/04/2015 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 28/04/2015 - Prazo: 20/05/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 216 através do Ofício nº 690/15
Resposta: 29/04/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.740 DE 29 DE ABRIL DE 2015
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2740/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 27/04/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 39ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 09/04/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 07/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/04/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/04/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 06/04/2015
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/04/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 06/04/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 06/04/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/04/2015
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 156/2015 | 06/04/2015 | Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 318 ao Projeto de Lei Nº 156/2015 | 06/04/2015 |
Parecer Nº 318/2015 ao Projeto de Lei Nº 00156/2015 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 219 ao Projeto de Lei Nº 156/2015 | 09/04/2015 |
Parecer Nº 219/2015 ao Projeto de Lei Nº 00156/2015 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Autógrafo Nº 216/2015 ao Projeto de Lei Nº 156/2015 | 28/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2015 - Estabelece os percentuais da revisão geral anual do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2740/2015 | 29/04/2015 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do art. 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2015 | 09/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/04/2015 | 2ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
