Projeto de Lei Nº 154/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2015
Processo: 14729/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 27/03/2015 | 850,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 24/06/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº226/15, através do Ofício nº 723/2015.
Resposta: 03/06/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 01/06/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 25/05/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 12/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Envio: 12/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 11/05/2015
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 08/04/2015 - Prazo: 18/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/05/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 11/04/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/04/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 27/03/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 30/03/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 27/03/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 154/2015 | 06/04/2015 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 75.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 326 ao Projeto de Lei Nº 154/2015 | 05/05/2015 |
Parecer Nº 326/2015 ao Projeto de Lei Nº 00154/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 75.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 229 ao Projeto de Lei Nº 154/2015 | 22/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 75.000,00
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
|
| Parecer Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 154/2015 | 22/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 154/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 75.000,00
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015 |
|
| Autógrafo Nº 226/2015 ao Projeto de Lei Nº 154/2015 | 02/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 75.000,00 | |
| Lei Ordinária Nº 2752/2015 | 03/06/2015 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 92ª Sessão Ordinária de 2015 | 06/04/2015 | Leitura |
| Leitura | 97ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/05/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 99ª Sessão Ordinária de 2015 | 25/05/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/06/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Contra: 1
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
