Projeto de Lei Nº 145/2015
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2015
Processo: 14712/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jussival Marques de Souza
Assunto: INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Arujá, O “Dia Municipal do PASTOR EVANGÉLICO”, a ser comemorado anualmente no segundo DOMINGO DO mês de junho. Art.2º - O dia, ora instituído, passará a contar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Arujá. Art. 3º - As despesas com o cumprimento desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei, que ora apresentamos, tem como finalidade prestar uma justa homenagem ao Pastor Evangélico. Não podemos esquecer-nos do lindo papel do pastor, que não se trata de um profissional, mas de um ofício e de um sacerdócio. O Pastor não se trata de um produto fabricado, de uma origem ou de uma instituição de estabelecimentos de educações teológicas e religiosas, mas pastor é algo que o livro sagrado, o maior livro de todos os tempos, a Bíblia, declara muito bem: “pastor é algo dado pelo próprio Deus-Eu vos darei pastores”. Portanto, este Projeto de Lei reconhece a importância do Pastor Evangélico dignifica e institui o Dia do Pastor Evangélico no Município de Arujá. Conto com apoio dos nobres pares para aprovação desta lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001452015 | 17/03/2016 | 4,4 MB | ||
| - 179 | .doc | 12/03/2015 | 683 KB | |
| Projeto de Lei Legislativo nº 153/2015 - Digitalizado | 13/03/2015 | 200 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 15/05/2015 - Prazo: 05/06/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 706/2015
Resposta: 27/05/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.748 DE 27 DE MAIO DE 2015
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2748/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 11/05/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 04/05/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 14/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/04/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/04/2015
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 27/03/2015 - Prazo: 06/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/04/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 23/03/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 13/03/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 13/03/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Jussival Marques de Souza
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 13/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 13/03/2015
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 145/2015 | 23/03/2015 | “INSTITUI O “DIA DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Parecer Nº 316 ao Projeto de Lei Nº 145/2015 | 07/04/2015 |
Parecer Nº 316/2015 ao Projeto de Lei Nº 00145/2015 - “INSTITUI O “DIA DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
|
| Parecer Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 145/2015 | 24/04/2015 |
Parecer Nº 220/2015 ao Projeto de Lei Nº 00145/2015 - “INSTITUI O “DIA DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
|
| Autógrafo Nº 221/2015 ao Projeto de Lei Nº 145/2015 | 13/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2015 - Institui o "Dia do Pastor" no Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Ofício Administrativo Nº 706/2015 | 15/05/2015 | Encaminha os Autógrafos nºs: 220 e 221/15. | |
| Lei Ordinária Nº 2748/2015 | 27/05/2015 |
Institui o "Dia do Pastor" no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 93ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/04/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2015 | 04/05/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2015 | 11/05/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
