Tipo: Legislativo

Data: 01/07/2025

Finalizado: Não

Processo: 21003/2025

Protocolo: 01958/2025

Situação: Secretaria Jurídica

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Dispõe sobre a implantação de sinalização turística inteligente com QR Codes nos pontos turísticos e culturais do município de Arujá e dá outras providências.

Texto: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Arujá, a obrigatoriedade da implantação de sinalização turística inteligente por meio de placas informativas contendo QR Codes, nos principais pontos de interesse histórico, cultural, natural e religioso do Município. Art. 2º As placas com QR Codes deverão conter: I – Informações sobre o local em, no mínimo, dois idiomas (português e inglês); II – Links para plataforma digital ou site oficial com roteiros, imagens e informações adicionais; III – Recursos de acessibilidade, como áudio para deficientes visuais. Art. 3º A implantação do sistema poderá ser feita em etapas e deverá contar com a colaboração da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria de Cultura e de entidades ligadas ao setor. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A proposta visa modernizar o turismo local com uso de tecnologia acessível e de baixo custo. O QR Code permite fornecer dados em tempo real, ampliar a experiência do visitante e integrar o conteúdo com roteiros digitais. É uma tendência em cidades turísticas sustentáveis e inteligentes, e colocará Arujá em destaque regional.