Data: 17/07/2025

Protocolo: 02020/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Estudos para a execução da instalação de iluminação, revitalização no calçamento na viela localizada na Rua Porto Alegre, altura do Nº 505 – Jd. Real

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, realizar estudos para execução da instalação de iluminação, revitalização no calçamento na viela localizada na Rua Porto Alegre, altura do N° 505 – jd real.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Os munícipes relataram a necessidade da instalação de Iluminação, revitalização no calçamento na viela, pois a mesma é muito escura, causando insegurança nos morados do local e para as pessoas que fazem uso dela. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.