Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 01/08/2025

Processo: 21049/2025

Protocolo: 02120/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying nas escolas do município de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente, providências quanto a possibilidade de implantar o Anteprojeto de Lei que institua o Dia Municipal de Combate ao Bullying nas escolas do município, com o objetivo de promover a conscientização, prevenção e combate a todas as formas de violência escolar.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa enfrentar uma das maiores causas de sofrimento psicológico e exclusão entre crianças e adolescentes: o bullying. O ambiente escolar, além de ser espaço de aprendizado acadêmico, deve ser um lugar seguro, inclusivo e acolhedor para todos os alunos. Importante destacar que esta proposta nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal, demonstrando o engajamento das crianças e adolescentes com o bem-estar no ambiente escolar. O acolhimento dessa proposta pelos vereadores reforça a importância de ouvir e valorizar a juventude na construção de políticas públicas. O Dia Municipal de Combate ao Bullying, a ser realizado mensalmente, em todo dia 7, propõe atividades como gincanas educativas, rodas de conversa, campanhas de valorização da diversidade e depoimentos reais a fim de estimular o diálogo, a empatia e o respeito mútuo. A proposta está em consonância com a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e com os princípios da Constituição Federal que garantem a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227). Além disso, essa iniciativa reforça a importância de políticas públicas educativas voltadas à saúde emocional dos estudantes e à construção de uma cultura de paz nas escolas. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de lei 2 - Indicação - Documento Assinado .pdf 05/08/2025 2 MB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 05/08/2025

Objetivo: Encaminhada

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 218/2025

Resposta: 05/08/2025

Resultado: Recebida

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/08/2025 - Prazo: 04/08/2025

Objetivo: Plenário - Votação

Complemento: 23ª Sessão Ordinária

Resposta: 04/08/2025

Resultado: Aprovada

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 23ª Sessão Ordinária de 2025 04/08/2025 Votação

Votações

23ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Votação

Não votou (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!