Projeto de Lei Nº 23/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21061/2025
Protocolo: 02279/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.300.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_043_P_L_023 | 14/08/2025 | 112,3 KB | ||
| PROJETO_DE_LEI_023 | 14/08/2025 | 92,4 KB | ||
| Resolução SGRI 02-2025 - 23.04.2025 | 15/08/2025 | 1013,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 21ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1382/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1380/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 18/08/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 25ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1371/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1368/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1363/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1362/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1360/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1353/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1351/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1348/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 24/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1340/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 24/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1338/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 14/08/2025 - Prazo: 24/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.300.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.300.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.300.000,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/08/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | 1ª Discussão |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos
Ausente (1) - Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
