Projeto de Lei Nº 63/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21063/2025
Protocolo: 02310/2025
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa 'Adote uma Quadra ou Campo Esportivo' e dá outras providências.
Justificativa: O Projeto de Lei “Adote uma Quadra ou Campo Esportivo” tem como objetivo estabelecer parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a manutenção, recuperação, ampliação ou construção de quadras e campos esportivos no município de Arujá. A proposta visa incentivar a colaboração da sociedade civil organizada na preservação e valorização desses espaços, que são essenciais para a prática esportiva, o lazer e a promoção da saúde da população. Por meio dessa parceria, pessoas jurídicas poderão realizar melhorias nos espaços esportivos públicos, sem qualquer ônus financeiro ao Município. Como contrapartida, será autorizada a instalação de placas indicativas da parceria, respeitando-se as normas vigentes sobre publicidade em áreas públicas. Essa iniciativa representa um avanço na gestão participativa, no cuidado com o patrimônio público e na promoção da cidadania. Estimula ainda a responsabilidade social e o fortalecimento do senso de pertencimento e de comunidade entre os cidadãos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/08/2025 | 250,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Parecer concluido
Documento vinculado: Despacho Nº 1421/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1391/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1389/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 63/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa 'Adote uma Quadra ou Campo Esportivo' e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
