Projeto de Lei Nº 63/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2025
Finalizado: Não
Processo: 21063/2025
Protocolo: 02310/2025
Situação: Aguarda 1ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa 'Adote uma Quadra ou Campo Esportivo' e dá outras providências.
Justificativa: O Projeto de Lei “Adote uma Quadra ou Campo Esportivo” tem como objetivo estabelecer parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a manutenção, recuperação, ampliação ou construção de quadras e campos esportivos no município de Arujá. A proposta visa incentivar a colaboração da sociedade civil organizada na preservação e valorização desses espaços, que são essenciais para a prática esportiva, o lazer e a promoção da saúde da população. Por meio dessa parceria, pessoas jurídicas poderão realizar melhorias nos espaços esportivos públicos, sem qualquer ônus financeiro ao Município. Como contrapartida, será autorizada a instalação de placas indicativas da parceria, respeitando-se as normas vigentes sobre publicidade em áreas públicas. Essa iniciativa representa um avanço na gestão participativa, no cuidado com o patrimônio público e na promoção da cidadania. Estimula ainda a responsabilidade social e o fortalecimento do senso de pertencimento e de comunidade entre os cidadãos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/08/2025 | 250,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1892/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1811/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1793/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 1732/2025
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1715/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 02/10/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1714/2025
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1631/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 19/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1612/2025
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1585/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1455/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 26/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1429/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Parecer concluido
Documento vinculado: Despacho Nº 1421/2025
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1391/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1389/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 21/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 63/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa 'Adote uma Quadra ou Campo Esportivo' e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 63/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa 'Adote uma Quadra ou Campo Esportivo' e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 63/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa 'Adote uma Quadra ou Campo Esportivo' e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
|
| Parecer Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 63/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa 'Adote uma Quadra ou Campo Esportivo' e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
