Parecer Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 28/08/2025
Processo: 21084/2025
Protocolo: 02433/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.763, de 6 de julho de 2015, no que se refere à descrição do emprego público de Professor de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/08/2025 | 299,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.763, de 6 de julho de 2015, no que se refere à descrição do emprego público de Professor de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação. |
