Projeto de Lei Nº 126/2014
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2014
Processo: 14540/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS.
Justificativa: Portanto o presente projeto é apresentado com objetivo de incentivar e determinar que todas as edificações de grande porte residencial e comercial, construídas a partir da vigência da norma, possua um sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. Dessa forma, desenvolveremos e colocaremos efetivamente em prática ações de proteção ao meio ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001262014 | 17/03/2016 | 10,6 MB | ||
| - 179 | .docx | 14/11/2014 | 83,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 713/2015
Resposta: 09/06/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.754 DE 09 DE JUNHO DE 2015
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2754/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 11/05/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 13/04/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 03/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/03/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 03/04/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/04/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 23/03/2015
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 22/02/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/02/2015
Resultado: Favorável
Complemento: corrigido em 16 de março de 2015
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/11/2014 - Prazo: 05/12/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Secretário Jurídico
Resposta: 22/01/2015
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 14/11/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 25/11/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/11/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/11/2014
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2014 | 22/01/2015 |
Parecer Nº 002/2015 ao Projeto de Lei Nº 00126/2014 - “Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 281 ao Projeto de Lei Nº 126/2014 | 25/02/2015 |
Parecer Nº 281/2015 ao Projeto de Lei Nº 00126/2014 - “Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 193 ao Projeto de Lei Nº 126/2014 | 31/03/2015 |
Parecer Nº 193/2015 ao Projeto de Lei Nº 00126/2014 - “Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2015 |
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| Parecer Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 126/2014 | 07/04/2015 |
Parecer Nº 056/2015 ao Projeto de Lei Nº 00126/2014 - “Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015 |
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| Autógrafo Nº 222/2015 ao Projeto de Lei Nº 126/2014 | 19/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2014 - “Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.” | |
| Ofício Administrativo Nº 713/2015 | 20/05/2015 |
Autógrafo 222/15.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 2754/2015 | 09/06/2015 |
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 90ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/03/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 93ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/04/2015 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
