Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21130/2025
Protocolo: 02705/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_052 | 23/09/2025 | 117,1 KB | ||
| P_L_032 | 23/09/2025 | 113 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 065/2025 por meio do Ofício Nº 283/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 283/2025
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.763 de 02 de outubro de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3763/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1696/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1678/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1672/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1650/2025
Resposta: 25/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1644/2025
Resposta: 25/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1642/2025
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 283/2025 | 30/09/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 065/2025 - Projeto de Lei Nº 032/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 599.030,87
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3763/2025 | 02/10/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'anulação de dotações' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 23ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/09/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva
Não votou (1) - Tiago Souza Santana
Ausente (1) - Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
23ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Luciano Aparecido de Lima, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Reynaldo Gregório Junior
Ausente (1) - Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
