Projeto de Lei Nº 119/2014
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2014
Processo: 14514/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jussival Marques de Souza, Reynaldo Gregório Junior
Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DOS NÓBREGAS – BAIRRO JACARANDÁS.
Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA. Art.1º. Fica denominada oficialmente como Rua dos Nóbregas, a via pública sem saída, que inicia-se na Rua Guarantãs, altura do nº 499, no Bairro Jacarandás. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 29 de outubro de 2014. ___________________________ Vereador Jussival Marques de Souza __________________________ Vereador Reynaldo Gregório Júnior CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA. Art.1º. Fica denominada oficialmente como Rua dos Nóbregas, a via pública sem saída, que inicia-se na Rua Guarantãs, altura do nº 499, no Bairro Jacarandás. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 29 de outubro de 2014. ___________________________________ Vereador Jussival Marques de Souza ___________________________________ Vereador Reynaldo Gregório Júnior CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA. Art.1º. Fica denominada oficialmente como Rua dos Nóbregas, a via pública sem saída, que inicia-se na Rua Guarantãs, altura do nº 499, no Bairro Jacarandás. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 29 de outubro de 2014. ___________________________________ Vereador Jussival Marques de Souza ___________________________________ Vereador Reynaldo Gregório Júnior
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Esta via já é conhecida como Rua dos Nóbregas e, inclusive, pode ser verificado nas contas de água e luz anexas, a Rua é identificada como Rua dos Nóbregas. Entretanto, a falta de denominação oficial vem trazendo alguns transtornos aos moradores do local, inclusive com referência ao CEP - Código de Endereçamento Postal, motivo pelo qual apresentamos o presente projeto, denominando oficialmente a via como Rua dos Nóbregas. Contando com a especial análise e aprovação da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001192014 | 17/03/2016 | 9 MB | ||
| - 179 | .doc | 30/10/2014 | 37 KB | |
| - Digitalizado | 17/11/2014 | 1007,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 18/12/2014 - Prazo: 10/01/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o autógrafo nº 177/14 através do Ofício nº 600/14.
Resposta: 14/01/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 15/12/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 08/12/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 02/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/12/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 01/12/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 29/11/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/11/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 20/11/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/11/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 31/10/2014 - Prazo: 10/11/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/11/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 31/10/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 31/10/2014
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Jussival Marques de Souza
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 31/10/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 119/2014 | 07/11/2014 |
Parecer Nº 041/2014 ao Projeto de Lei Nº 00119/2014 - Dá denominação oficial a Rua dos Nóbregas – Bairro Jacarandás.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
|
| Parecer Nº 149 ao Projeto de Lei Nº 119/2014 | 14/11/2014 |
Dá denominação oficial a Rua dos Nóbregas – Bairro Jacarandás.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 258 ao Projeto de Lei Nº 119/2014 | 28/11/2014 |
Parecer Nº 258/2014 ao Projeto de Lei Nº 00119/2014 - Dá denominação oficial a Rua dos Nóbregas – Bairro Jacarandás.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 170 ao Projeto de Lei Nº 119/2014 | 08/12/2014 |
Parecer Nº 170/2014 ao Projeto de Lei Nº 00119/2014 - Dá denominação oficial a Rua dos Nóbregas – Bairro Jacarandás.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 2710/2015 | 14/01/2015 |
Dispõe sobre a denominação Oficial da Rua Nóbregas – Bairro Jacarandás.
Autoria: Jussival Marques de Souza, Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 80ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 81ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/12/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 82ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/12/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
