Data: 06/10/2025

Protocolo: 02797/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Encaminha anteprojeto que "Institui a Construção de Batistério Publico Municipal".

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ : “Institui ao Poder Executivo, a construção de um Batistério Público Municipal.” Art. 1º- Este projeto de Lei Institui a construção de um tanque batismal (batistério) em um espaço público a ser definido pelo Poder Executivo Municipal. Art. 2º- No espaço destinado à construção do batistério, deverá ter benfeitorias como: I- Vestiários e sanitários femininos e masculinos, que serão utilizados para troca de vestimentas. II- Iluminação adequada; III- Estacionamento. Art. 3º- O Batistério Público Municipal destinar-se-á, de forma gratuita, aos cerimoniais de batismo das diversas igrejas cristãs, que dele quiserem fazer uso. Art. 4º - A construção do Batistério Público Municipal poderá ser realizada em parceria público-privada. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arujá, 6 de outubro de 2025 JUVENILDO BARBOZA - VEREADOR – PP–

Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Batistério Publico Municipal O presente Projeto de Lei de Sugestão ao Poder Executivo Municipal vem ao encontro de um grande anseio do povo cristão-evangélico. O costume da Igreja Evangélica, seja qual for a denominação, é realizar o batismo “nas águas”, rito fundamental no processo de conversão da fé cristã-evangélica. Contudo, muitas igrejas não têm o local próprio para este rito, o que leva a realização desta cerimônia em rios, barragens e locais impróprios que, além de oferecerem perigo, não oferecem estrutura adequada para tal evento, haja visto que as cerimônias de batismo ocorrem com um grande número de pessoas. Conforme os últimos dados de religião disponibilizados pelo Censo do IBGE (2010), o Município de Arujá conta com quase 30% de sua população autodenominada cristã-evangélica, sendo, inclusive, a segunda maior religião professada. Logo, disponibilização de um Batistério Público para uso gratuito, por todas as denominações, será de grande referência ao povo cristão, sendo um local seguro, apropriado e acessível, proporcionando que as denominações cultuem o rito sagrado do batismo. Essa será certamente uma grande conquista e um marco para nossa cidade, acolher a todas as denominações cristã-evangélicas, oportunizando lhes local adequado para o rito batismal. Assim sendo, rogo especial análise e aprovação da presente matéria. Plenário Vereador João Godoy, 6 de outubro de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE JUVENILDO BARBOZA - VEREADOR – PP