Data: 07/10/2025

Protocolo: 02805/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Pavimentação da rua Guido Reginato no bairro Vila Pilar.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe previsão de pavimentação da rua Guido Reginato no bairro Vila Pilar.

Justificativa: Esta solicitação se deve ao fato da ausência de pavimentação causar diversos transtornos aos moradores, tais como: • Excesso de poeira em períodos secos, prejudicando a saúde respiratória; • Lama e dificuldade de locomoção em dias chuvosos; • Danos a veículos e risco de acidentes; • Dificuldade de acesso para serviços públicos, como coleta de lixo e transporte escolar. Pelo exposto, solicito informações sobre a pavimentação na via mencionada. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.