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Data: 07/10/2025

Processo: 21162/2025

Protocolo: 02805/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Pavimentação da rua Guido Reginato no bairro Vila Pilar

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine ao setor competente que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se existe previsão de pavimentação da rua Guido Reginato no bairro Vila Pilar.

Justificativa: Esta solicitação se deve ao fato da ausência de pavimentação causar diversos transtornos aos moradores, tais como: • Excesso de poeira em períodos secos, prejudicando a saúde respiratória; • Lama e dificuldade de locomoção em dias chuvosos; • Danos a veículos e risco de acidentes; • Dificuldade de acesso para serviços públicos, como coleta de lixo e transporte escolar. Pelo exposto, solicito informações sobre a pavimentação na via mencionada. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/10/2025 232,5 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 15/10/2025 - Prazo: 30/10/2025

Objetivo: Responder

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 302/2025

Resposta: 24/10/2025

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Nº 142/2025

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/10/2025 - Prazo: 13/10/2025

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 33ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/10/2025

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 357/2025 24/10/2025 Resposta ao Requerimento Nº 357/2025 - Pavimentação da rua Guido Reginato no bairro Vila Pilar
Autoria: Secretaria Municipal de Serviços

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 33ª Sessão Ordinária de 2025 13/10/2025 Leitura, Unica Discussão

Votações

33ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (13) - Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo

Não votou (1) - Leandro Franco Larini

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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