Projeto de Lei Nº 109/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2014
Processo: 14475/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 06/10/2014 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 03/12/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 157/14 através o Ofício nº 563/14.
Resposta: 11/11/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.687 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2687/2014
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/11/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 03/11/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/10/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/11/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 20/10/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 15/10/2014 - Prazo: 25/10/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/10/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/10/2014 - Prazo: 18/10/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 13/10/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 06/10/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 09/10/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/10/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/10/2014
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 138 ao Projeto de Lei Nº 109/2014 | 13/10/2014 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 241 ao Projeto de Lei Nº 109/2014 | 20/10/2014 |
Parecer Nº 241/2014 ao Projeto de Lei Nº 00109/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 34,324,28.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 156 ao Projeto de Lei Nº 109/2014 | 30/10/2014 |
Parecer Nº 156/2014 ao Projeto de Lei Nº 00109/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 34,324,28.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 109/2014 | 03/11/2014 |
Parecer Nº 078/2014 ao Projeto de Lei Nº 00109/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 34,324,28.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 2687/2014 | 11/11/2014 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 74ª Sessão Ordinária de 2014 | 20/10/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 75ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/11/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 77ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
