Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 22/10/2025

Processo: 21168/2025

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025 de Ana Lucia dos Santos para Comissão de Justiça e Redação/2025 em 22/10/2025


Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!