Projeto de Lei Nº 116/2014
Tipo: Legislativo
Data: 25/09/2014
Processo: 14461/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gilberto Daniel
Assunto: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1°- Fica instituído o "Dia Municipal da Cavalgada", no âmbito do Município de Arujá, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de julho. Art. 2°-A data estipulada passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arujá. Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: JUSTIFICATIVA O Município de Arujá, conta com uma grande área verde, com fazendas, sítios, chácaras, ranchos e produtores agrícolas de pequeno e médio porte. Conta à história com grandes desfiles, desde o ano de 1912, que se iniciaram em pequenas festas de quermesse religiosa, que tiveram sua jornada interrompida no ano de 1974 e retomada no ano de 1982, adormecido novamente nos anos 90. A tradição de criação de animais, em menores potenciais, e cavalgadas é pela própria história um marco deste Município, chegando aos anos 80, ser o segundo Município com a maior festa de peão de boiadeiro do Estado de São Paulo, a se passar por uma das maiores do Brasil. Mesmo diante de tantas idas e vindas, esta tradição se manteve viva em pequenos ranchos, os quais mantém suas criações de animais domésticos em estimação, sendo alguns para comercio.Nos últimos dois anos vêm se intensificando eventos autônomos, em situações diárias, bem como cavalgadas em festas, movimentando estas comitivas e cavaleiros, autônomas e religiosas.Visa referido Projeto em garantir o dia municipal para que seja comemorado juntamente com o município e com segurança a todos, com respeito e oportunidades. Valorizando as raízes de muitos munícipes desta cidade,assim como trazendo um modo de vida com respeito à natureza e seus animais, com belos desfiles, dando a oportunidade das crianças dos centros urbano de conhecer e valorizar também este estilo de vida, o qual se fundou este Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL001162014 | 16/03/2016 | 6,5 MB | ||
| - 179 | .doc | 25/09/2014 | 60 KB | |
| Projeto de Lei 116/14. - 179 | 25/09/2014 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 04/12/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 165/14 através do Ofício nº 564/14.
Resposta: 02/12/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/11/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 03/11/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/10/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 20/10/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 23/10/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/10/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/09/2014 - Prazo: 09/10/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/10/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 25/09/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/09/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gilberto Daniel
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/09/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 116/2014 | 09/10/2014 | Institui o "Dia Municipal da Cavalgada", no âmbito do Município de Arujá, e da outras providências; | |
| Parecer Nº 248 ao Projeto de Lei Nº 116/2014 | 20/10/2014 |
Parecer Nº 248/2014 ao Projeto de Lei Nº 00116/2014 - Institui o "Dia Municipal da Cavalgada", no âmbito do Município de Arujá, e da outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 152 ao Projeto de Lei Nº 116/2014 | 30/10/2014 |
Parecer Nº 152/2014 ao Projeto de Lei Nº 00116/2014 - Institui o "Dia Municipal da Cavalgada", no âmbito do Município de Arujá, e da outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 2696/2014 | 02/12/2014 |
Institui o "Dia Municipal da Cavalgada" no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providencias.
Autoria: Gilberto Daniel |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 74ª Sessão Ordinária de 2014 | 20/10/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 75ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/11/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 77ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
