Data: 06/11/2025

Processo: 21230/2025

Protocolo: 03208/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação nº 1.478/2025 – Pintura e sinalização da lombada localizada na Rua Serra das Araras, altura do Nº 289 – Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a pintura e sinalização da lombada localizada na Rua Serra das Araras, altura do Nº 289 – Mirante.

Justificativa: Reitero a indicação visando o aumento da visibilidade de quem trafega pela via, visto que atualmente o redutor de velocidade encontra-se com a sinalização desgastada. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.