Data: 06/11/2025

Processo: 21230/2025

Protocolo: 03209/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 649/2025 – Instalação de placas e sinalização de solo para redução de velocidade e área escolar nas proximidades da portaria do Condomínio Arujazinho IV e do Colégio Ipê Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências quanto à instalação de placas e sinalização de solo para redução de velocidade e área escolar nas proximidades da portaria do Condomínio Arujazinho IV e do Colégio Ipê Arujá – Rodovia Alberto Hinoto, altura do nº 1700 – Vila Pedroso.

Justificativa: Reitero a indicação tendo em vista a intensa circulação de veículos em alta velocidade nas proximidades da escola. Assim, a instalação das placas sinalizadoras de redução de velocidade e de área escolar é uma medida necessária que visa dar ciência aos motoristas a reduzirem a velocidade e redobrarem a atenção no trajeto Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.