Projeto de Lei Nº 39/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21237/2025
Protocolo: 03343/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_066_P_L_039 | 17/11/2025 | 112,4 KB | ||
| P_L_039 | 17/11/2025 | 92,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 081/2025 por meio do Ofício Nº 376/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 376/2025
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária 3.781 de 27 de novembro de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3781/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 30ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2132/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2130/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2107/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2096/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2087/2025
Resposta: 19/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2084/2025
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2073/2025
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 18/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 376/2025 | 25/11/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 081/2025 - Projeto de Lei Nº 039/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 25/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3781/2025 | 27/11/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por "excesso de arrecadação" do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 30ª Sessão Extraordinária de 2025 | 24/11/2025 | 2ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
30ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
