Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2014

Processo: 14428/2014

Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA FISIOTERAPIA Á DOMICILIO, OBJETIVANDO A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAS RESIDÊNCIAS.

Texto: Art. 1º Fica o Poder Executivo instituir o PROGRAMA FISIOTERAPIA Á DOMICILIO, para o atendimento domiciliar de pacientes portadores das seguintes enfermidades; I – ortopédicas, II – neurológicas, III – reumatlogicas, IV – obstreticas, V – cardiopatas, VI – obesidade, VII – pós-operatório. § 1º O programa Municipal poderá ser utilizado pelos usuários do município de Arujá, ficando assegurado o beneficio ao atendimento domiciliar relacionados no artigo 1º. § 2º O atendimento será totalmente gratuito. Art. 2º As equipes da estratégia Saúde da Família devem contar com a concorrência de profissional habilitado em fisioterapia, de forma a que sejam atendidas as necessidades da população nessa especialidade; Parágrafo único: A participação do fisioterapeuta na equipe a que alude o caput é de competência do gestor a que se subordinam os profissionais em questão. Art. 3º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Visando o atendimento domiciliar, para pacientes em pós-operatório de cirurgias ortopédicas decorrentes de doenças de coluna, quadril ou joelho, que por ordem médica, estejam temporariamente impossibilitadas de andar. O programa destina-se também à pacientes que sofrem de obesidade, tendo em vista que os mesmos não conseguem locomover-se até a fisioterapia, trazendo assim mais tranquilidade aos familiares que estão sendo assistidos, já que em inúmeros casos os pacientes perdem consultas devido à falta de transportes, o fisioterapeuta irá fazer o atendimento na residência do paciente. Para a implantação do instituto é necessário que o município realize a adesão junto ao programa do governo federal.