Projeto de Lei Nº 106/2014
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2014
Processo: 14402/2014
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jussival Marques de Souza
Assunto: INSTITUI O “DIA DO TAXISTA” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Arujá, O “Dia Municipal do Taxista”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. Art. 2º - As despesas com o cumprimento desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 13 de agosto de 2014.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O Projeto de Lei institui no Município de Arujá o “DIA MUNICIPAL DO TAXISTA” a ser comemorado no dia 25 de julho, em homenagem a São Cristovão, padroeiro dos motoristas. Ser taxista não é uma tarefa fácil. Ser taxista é ser também um pouco psicólogo, um pouco guia turístico, um pouco enfermeiro, enfim um pouco de tudo. È ter coragem para transportar estranhos, paciência para encarar o trânsito, determinação para dirigir por horas seguidas e, com tudo isso, ainda estar sempre pronto a servir. São milhares de trabalhadores que passam dia e noite a transportar as pessoas para os mais variados destinos, que colocam muitas vezes suas vidas em risco, diante da violência crescente, que são obrigados a trabalhar em jornadas excessivas para garantir dignidade as suas famílias e que, acima de tudo, atendem os cidadãos com presteza e generosidade. Esta é uma classe que luta diariamente pelos seus direitos sem deixar de cumprir os seus deveres e que tem, na grande maioria dos seus profissionais, o exemplo de honestidade, dedicação e dignidade. Conto com apoio dos nobres pares para aprovação desta lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001062014 | 16/03/2016 | 6,1 MB | ||
| - 179 | 14/08/2014 | 967,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 23/10/2014 - Prazo: 13/11/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 152/14, encaminhado através do Ofício nº 550/14.
Resposta: 11/11/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 20/10/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 13/10/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 30/09/2014 - Prazo: 10/10/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/10/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 29/09/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 03/09/2014 - Prazo: 13/09/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/09/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/08/2014 - Prazo: 31/08/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/09/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 15/08/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 21/08/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Jussival Marques de Souza
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/08/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/08/2014
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 120 ao Projeto de Lei Nº 106/2014 | 02/09/2014 | “INSTITUI O “DIA DO TAXISTA” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Parecer Nº 228 ao Projeto de Lei Nº 106/2014 | 29/09/2014 |
“INSTITUI O “DIA DO TAXISTA” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 106/2014 | 09/10/2014 |
Parecer Nº 148/2014 ao Projeto de Lei Nº 00106/2014 - “INSTITUI O “DIA DO TAXISTA” NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Autógrafo Nº 152/2014 ao Projeto de Lei Nº 106/2014 | 23/10/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 160/2014 | |
| Lei Ordinária Nº 2682/2014 | 04/11/2014 |
Institui o "Dia do Taxista” no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Jussival Marques de Souza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 71ª Sessão Ordinária de 2014 | 29/09/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 73ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/10/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 74ª Sessão Ordinária de 2014 | 20/10/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
