Projeto de Lei Nº 94/2014
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2014
Processo: 14361/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 094/2014 - Digitalizado | 07/07/2014 | 357,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 22/08/2014 - Prazo: 12/09/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 135/14, encaminhado através do Ofício nº 500/14.
Resposta: 25/08/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: aprovado na 23ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/08/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: aprovado na 22ª Sessão Extraordinária
Resposta: 22/08/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 15/08/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/08/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 15/08/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/08/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/08/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 24/07/2014 - Prazo: 03/08/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/07/2014 - Prazo: 26/07/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/07/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 07/07/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 14/07/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/07/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 22/07/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 223.040,47.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 205 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 01/08/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 223.040,47.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 18/08/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 223.040,47.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 20/08/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 223.040,47.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Autógrafo Nº 135/2014 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 22/08/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 094/2014 | |
| Lei Ordinária Nº 2660/2014 | 25/08/2014 |
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 63ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/08/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2014 | 22/08/2014 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2014 | 22/08/2014 | 1ª Discussão |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
24ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
