Autógrafo Nº 93/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Data: 03/02/2026
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 093-2026 - PL 044-2026 - Documento Assinado | 03/02/2026 | 277,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2026 | 30/01/2026 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91 |
