Ofício Administrativo Nº 417/2026
Data: 10/02/2026
Processo: 21342/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 094/2025 - Projeto de Lei Nº 043/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 417-2026 - Encaminha Autógrafo 094-2026 - PL 043-2026 - Documento Assinado | 10/02/2026 | 246,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 27/01/2026 |
"Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
