Autógrafo Nº 94/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Data: 10/02/2026
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 094-2026 - PL 043-2026 - Documento Assinado | 10/02/2026 | 199,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 27/01/2026 | "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências." |
