Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Resolução Nº 30/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 12/02/2026
Processo: 21334/2026
Protocolo: 00276/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 30/2026 - Altera a Resolução nº 380, de 9 de novembro de 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/02/2026 | 438,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 30/2026 | 28/01/2026 | Altera a Resolução nº 380, de 9 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
