Data: 13/02/2026

Processo: 21392/2026

Protocolo: 00298/2026

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Quantidade de idosos inscritos no CDI, assim como quais são os parâmetros utilizados para definir o limite de alunos e a quantidade de pessoas nas filas de espera na unidade municipal do CDI

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M a quantidade de idosos inscritos no CDI, assim como quais são os parâmetros utilizados para definir o limite de alunos e a quantidade de pessoas nas filas de espera na unidade municipal do CDI.

Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora e dos munícipes, nos possibilitando realizar assessorias mais assertivas suprindo a necessidade dos moradores em utilizar as unidades municipais de atendimento ao público. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.