Data: 20/02/2026

Protocolo: 00346/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reinstalação do bebedouro na quadra da Escola Julia Mite Mine, localizada na Alameda dos Crisântemos – Jordanópolis

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., que tome providências quanto a reinstalação do bebedouro na quadra da Escola Municipal Julia Mite Mine, localizada na Alameda dos Crisântemos – Jordanópolis.

Justificativa: Visando o bem-estar e a segurança no ambiente escolar, considero necessária a reinstalação do bebedouro que anteriormente estava instalado na referida quadra. Além das crianças estarem praticando atividades físicas, o que aumenta a necessidade de hidratação, a escola também conta com salas de aula na parte superior do prédio e projetos sociais no período noturno. Ressalta-se ainda o risco ao qual os alunos precisam descer as escadas durante a aula, para se deslocarem até o térreo a fim de beber água. Dessa forma, a reinstalação do bebedouro na quadra contribuirá significativamente para a saúde, segurança e melhor organização das atividades escolares. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.