Data: 20/02/2026

Protocolo: 00348/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Implantação de esgoto, pela Companhia Sabesp no bairro Chácaras Copaco, especificamente na extensão da Avenida Antimônio

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a previsão da implantação de esgoto, pela Companhia Sabesp no bairro Chácaras Copaco, especificamente na extensão da Avenida Antimônio.

Justificativa: Solicito informações quanto a previsão da implantação de esgoto no bairro Chácaras Copaco, pois os moradores se queixam da falta de zeladoria com serviços básicos, levando em consideração que a implantação evita contaminação do solo/água e doenças. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.