Autógrafo Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Data: 24/02/2026
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 096-2026 - PL 048-2026 - Documento Assinado | 24/02/2026 | 199,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 12/02/2026 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51 |
