Data: 26/02/2026

Processo: 21407/2026

Protocolo: 00411/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicitação de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Silmar Montoni, número 215 – Center Ville

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para substituição de lâmpadas queimadas na Rua Silmar Montoni, número 215 – Center Ville – nas imediações da Igreja Assembleia de Deus e Academia Focus.

Justificativa: A substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública faz-se necessária para restabelecer as condições adequadas de luminosidade nas vias públicas, garantindo maior segurança aos pedestres e condutores, prevenindo acidentes e contribuindo para a redução de ocorrências de vandalismo e criminalidade. A manutenção da iluminação pública é essencial para assegurar a mobilidade urbana, o bem-estar da população e a adequada prestação dos serviços públicos, atendendo ao interesse coletivo e às normas de segurança vigentes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.