Projeto de Lei Nº 84/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2014
Processo: 14331/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Manutenção da educação infantil - Apoio a Creches, conforme resolução CD/FNDE nº 17 de 16/05/2013, processo nº 227.729/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 084/14. - 179 | 26/06/2014 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 15/08/2014 - Prazo: 05/09/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Enviado Autógrafo nº 125/14 através do Ofício 495/14.
Resposta: 18/08/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Sessão Extraordinária 22ª
Resposta: 15/08/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 11/08/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 23/07/2014 - Prazo: 02/08/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 23/07/2014 - Prazo: 02/08/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/07/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 23/07/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 23/07/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 02/07/2014 - Prazo: 12/07/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/07/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/06/2014 - Prazo: 10/07/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 02/07/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 27/06/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 30/06/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/06/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 926/2014 | 27/06/2014 |
SOLICITA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 84/2014 | 02/07/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 405.550,40.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 188 ao Projeto de Lei Nº 84/2014 | 04/07/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 405.550,40.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 119 ao Projeto de Lei Nº 84/2014 | 23/07/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 405.550,40.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 84/2014 | 01/08/2014 |
Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 405.550,40.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 2646/2014 | 18/08/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2014 | 23/07/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 64ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/08/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2014 | 15/08/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
22ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
