Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 31/2026
Tipo: Comissão de Assuntos Internos/2026
Data: 11/03/2026
Processo: 21335/2026
Protocolo: 00588/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente alterando a Resolução nº 431, de 24 de junho de 2025 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 378,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 31/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente alterando a Resolução nº 431, de 24 de junho de 2025 e dá outras providências. |
