Data: 23/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00797/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicitação de Poda de Bambuzal, Avenida Nossa Senhora de Fátima, 489, Jordanópolis ( Frente Condomínio Alpes de Itália )

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para Poda de Bambuzal, Avenida Nossa Senhora de Fátima, 489, Jordanópolis ( Frente Condomínio Alpes de Itália )

Justificativa: O crescimento excessivo do bambuzal tem ocasionado o contato direto e constante com a fiação elétrica, o que representa risco iminente de acidentes, como curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de energia e até incêndios. Além disso, em períodos de ventos fortes e chuvas, a situação se agrava, aumentando significativamente a probabilidade de rompimento de cabos e danos à infraestrutura pública. Ressalta-se que a manutenção preventiva por meio da poda é medida essencial para evitar transtornos à comunidade local, bem como para assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.