Despacho Nº 613/2026
Data: 27/03/2026
Processo: 21385/2026
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 110/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 | 27/03/2026 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2026 - Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Monitoramento da Glicemia em crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
