Parecer Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 08/04/2026
Processo: 21482/2026
Protocolo: 00982/2026
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 130/2026 - Institui a Semana Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento Com apontamentos: Arts. 3º e 4º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2026 | 214,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2026 | 25/03/2026 | Institui a Semana Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.” |
