Projeto de Lei Nº 78/2014
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2014
Processo: 14288/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 078/14 - Digitalizado | 26/05/2014 | 387,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 10/07/2014 - Prazo: 31/07/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 474/14 - Autógrafo nº 115/14.
Resposta: 11/07/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 03/07/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 30/06/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 11/06/2014 - Prazo: 21/06/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/06/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 10/06/2014 - Prazo: 20/06/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/06/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/06/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 13/06/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/06/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/05/2014 - Prazo: 06/06/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/05/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 26/05/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/05/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/05/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 303/2013 | 19/03/2013 |
Encaminhando indice técnico referente ao Projeto de Lei nº 005/13.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 | 30/05/2014 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 375.000,00. | |
| Parecer Nº 162 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 | 05/06/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 375.000,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 | 13/06/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 375.000,00.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 | 18/06/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 375.000,00.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Autógrafo Nº 115/2014 ao Projeto de Lei Nº 78/2014 | 03/07/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 078/2014 | |
| Lei Ordinária Nº 2642/2014 | 10/07/2014 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 59ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/06/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 61ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/06/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2014 | 03/07/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
19ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
