Data: 15/04/2026

Processo: 21545/2026

Protocolo: 01060/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Segurança Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Disponibilização de vigilância/segurança na Farmácia de Medicamentos de Alto Custo localizada no Centro.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine aos setores competentes a adoção das providências necessárias para a implantação de segurança/vigilância no local onde funciona a Farmácia de Medicamentos de Alto Custo, situada na Rua Adhemar de Barros, nº 42, no Centro, junto ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos profissionais de saúde, pacientes e ao patrimônio público, considerando que o local realiza a dispensação de medicamentos de alto valor e de grande importância terapêutica. A ausência de um sistema de vigilância ou presença de vigilante expõe os trabalhadores e usuários a possíveis situações de risco, como furtos, ameaças ou outras ocorrências que possam comprometer o funcionamento adequado do serviço. Além disso, trata-se de um ponto estratégico da saúde pública municipal, com fluxo constante de pacientes, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para assegurar a integridade física de todos e a continuidade do atendimento. Dessa forma, a implantação de um sistema de segurança, seja por meio de vigilante presencial ou outro mecanismo eficaz, contribuirá significativamente para a organização, proteção e tranquilidade no atendimento prestado à população.