Projeto de Lei Nº 85/2014
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2014
Processo: 14278/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESTRADA BENVINDA OLIVEIRA MAGALHÃES - BAIRRO DO PORTÃO.
Texto: Art. 1°. Fica denominada como Estrada Benvinda Oliveira Magalhães, a Via conhecida como Estrada Municipal,da altura do número 239 ao número 300, localizada no Bairro do Portão. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Justificativa: Justificativa: Senhores Vereadores: Trata-se de uma justa homenagem a essa moradora do Bairro do Portão, a qual morava na Rua Servidão, e acompanhou o progresso do Bairro. A Sra. Benvinda morou no Bairro do Portão por aproximadamente 35 anos, o que a tornou uma pessoa muito conhecida e querida por todos. A família foi uma das primeiras a chegar ao Bairro do Portão onde criou seus 11 filhos e hoje com sua perda irreparável, faremos uma justa homenagem a mulher sempre batalhadora, e que nos deixou um legado de amor a vida e a família, portanto, lhes apresento este projeto para denominar a Estrada Municipal com o seu nome. Rogo especial análise e aprovação. O projeto esta acompanhado das informações exigidas para denominação de vias e logradouros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000852014 | 16/03/2016 | 8,2 MB | ||
| Proj. Lei.Leg. 085/14. - 179 | 16/05/2014 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 04/09/2014 - Prazo: 25/09/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 144/14 encaminhado por meio do Ofício nº 506/14
Resposta: 11/09/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 01/09/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 25/08/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 19/08/2014 - Prazo: 29/08/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/08/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/08/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 30/06/2014 - Prazo: 10/07/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/07/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/05/2014 - Prazo: 08/06/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/06/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 21/05/2014 - Prazo: 31/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 16/05/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 21/05/2014
Resultado: Recebido
Complemento: Encaminhar Comissão de Obras, Serviços Públicos Planejamento e Meio Ambiente.
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/05/2014
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 85/2014 | 26/05/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro do Portão.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
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| Parecer Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 85/2014 | 26/06/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro do Portão.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 85/2014 | 01/07/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro do Portão.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 139 ao Projeto de Lei Nº 85/2014 | 22/08/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro do Portão
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 2673/2014 | 11/09/2014 |
Dispõe sobre a denominação oficial da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro Do Portão."
Autoria: Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 65ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/08/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 66ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/08/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 67ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/09/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
